Áreas de Atuação

O Escritório O’ de Almeida Advocacia oferece atendimento com qualidade e soluções jurídicas em diversas áreas de atuação, no campo consultivo e preventivo e no contencioso jurídico, em todo o Estado do Pará, especialmente na Região Metropolitana de Belém, destacando-se pelo profissionalismo, competência, agilidade e no permanente aprimoramento, capacitação e formação de recursos humanos, com objetivo de garantir segurança jurídica aos seus clientes. Somos especializados em:

• Direito Administrativo:

Assessoria jurídica em procedimentos administrativos, contratos, convênios e outros instrumentos celebrados com e pelo Poder Público e nas variadas modalidades de licitação. Análise das condições de habilitação constantes de Editais e acompanhamento na elaboração da documentação exigida. Recursos administrativos e judiciais. Elaboração de pareceres sobre temas relacionados ao Direito Administrativo.

• Direito Municipal:

Prestação de serviços advocatícios, consultivo e contencioso, para Prefeituras e Câmaras Municipais, agentes políticos, órgãos públicos, entidades da administração pública direta e indireta e para empresas privadas que contratem com órgãos públicos municipais. Consultoria na elaboração de Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Leis, Resoluções, Decretos Executivo e Legislativo, Portarias e outros atos legislativos e administrativos. Acompanhamento de comissões processantes e parlamentares de inquérito e de improbidade administrativa. Assessoria em processos de prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

• Direito do Trabalho:

Atuação em demandas trabalhistas tanto do lado do empregado (Reclamante) quanto pelo lado da empresa (Reclamada), dissídios individuais e coletivos em processos administrativos e judiciais e negociações de acordos coletivos de trabalho além de orientação preventiva em rotinas trabalhistas para evitar ações perante a Justiça do Trabalho e em tentativas de acordo em caso de negociação e solução de conflitos em Comissões de Conciliação Prévia. Defesas Administrativas em atuações da fiscalização do trabalho.

• Direito do Consumidor:

Assessoria em matérias envolvendo relações de consumo de produtos e serviços em geral, defesa e ajuizamento de ações em defesa do consumidor final relativos aos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, em especial contra condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF) e direito de arrependimento do consumidor.

• Direito Previdenciário:

Pedido de aposentadoria administrativo e outros benefícios. Contencioso judicial em ações previdenciárias, revisão de aposentadoria, reversão de benefício auxílio-doença previdenciário em acidentário, pedido de auxilio acidente, amparo ao idoso e à pessoa com deficiência.

• Direito de Família:

Assessoria em separação e divórcio, em procedimentos extrajudiciais e judiciais, partilha de bens, guarda e regulamentação de visita de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade. Sucessão, doações, adiantamento de legítima, inventário, arrolamento de bens e elaboração e cumprimento de testamentos.

• Direito Cível:

Atuação em ações de usucapião, possessórias e reivindicatórias, despejo, cobranças, pedido de falência, execução, monitória, indenizações de vítimas por danos materiais e morais decorrentes de relações contratuais de prestação de serviços púbico ou privado e acidentes. Elaboração e análise de contratos civis e de negócios imobiliários (locação, compromisso de compra e venda, compra e venda, permuta de imóveis, constituição e cancelamento de hipoteca, regularização de imóveis, condomínios, empreendimentos imobiliários, constituição de loteamentos e incorporações imobiliárias).

• Direito do Terceiro Setor:

Consultoria na elaboração e análise de documentos constitutivos de fundações de direito privado, associações civis de fins não econômicos (edital e ata de fundação, estatuto, regimento interno, regulamento de compras, etc.). Adequação dos documentos constitutivos à Lei nº 13.019/2014 (Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-MROSC). Acompanhamento dos processos de prestação de contas junto aos órgãos de responsáveis de fiscalizar o regular funcionamento dessas entidades (Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos da Administração Pública com os quais mantém parcerias). Consultoria na qualificação de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Acompanhamento de processos para obtenção do reconhecimento das entidades sem fins econômicos como de utilidade pública municipal, estadual e federal e do Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

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